STF RE 79494 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- REINCIDÊNCIA. FURTO E ROUBO.
Os crimes de furto e roubo, conforme decisões do Supremo Tribunal, são da mesma natureza, motivando a reincidência específica. - Recurso conhecido e provido.
Ementa
- REINCIDÊNCIA. FURTO E ROUBO.
Os crimes de furto e roubo, conforme decisões do Supremo Tribunal, são da mesma natureza, motivando a reincidência específica. - Recurso conhecido e provido.Decisão
Conhecido e provido, votou contrariamente o Min. Aliomar Baleeiro. - 1ª T., 5.11.74.
Data do Julgamento
:
05/11/1974
Data da Publicação
:
DJ 08-01-1975 PP-00074 EMENT VOL-00972-02 PP-00825
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BILAC PINTO
Parte(s)
:
RECTE. : JUSTIÇA PÚBLICA
RECDO. : PAULO SÉRGIO GERNANDES
ADV. : JOSÉ MONTEIRO DOS SANTOS
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