STF RE 79509 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA.SE DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO ESTATUIU
DATA PRECISA DO AFASTAMENTO DOS EMPREGADOS, MOTIVANDO REPARAÇÃO, DE
RESTO RECEBIDAS, ATENTA CONTRA A COISA JULGADA DECISÃO QUE, ENTRE AS
MESMAS PARTES, E VERSANDO RELAÇÃO CONEXA, CONCLUI DIVERSAMENTE.
II.RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO COM ASSENTO NO ART. 143, C.C. 150,
PAR. 3º COISA JULGADA DA CONSTITUIÇÃO.
Ementa
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA.SE DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO ESTATUIU
DATA PRECISA DO AFASTAMENTO DOS EMPREGADOS, MOTIVANDO REPARAÇÃO, DE
RESTO RECEBIDAS, ATENTA CONTRA A COISA JULGADA DECISÃO QUE, ENTRE AS
MESMAS PARTES, E VERSANDO RELAÇÃO CONEXA, CONCLUI DIVERSAMENTE.
II.RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO COM ASSENTO NO ART. 143, C.C. 150,
PAR. 3º COISA JULGADA DA CONSTITUIÇÃO.Decisão
Conhecido e provido, unanimemente. Votou o Presidente. - Falou pelo recorrente o Dr. Marco Antonio Batista Corrêa. - Plenário, 05-12-1974.
Data do Julgamento
:
05/12/1974
Data da Publicação
:
DJ 28-02-1975 PP-01118 EMENT VOL-00975-02 PP-00375
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE.: LANIFÍCIO ANGLO BRASILEIRO S/A
ADVS.: MARCO ANTONIO BATISTA CORRÊA E IVETE MARGARIDA MIROLLO
RECDOS.: LUIZ CHANQUET E OUTROS
ADVS.: ULISSES RIEDEL DE RESENDE E OUTROS
Referência legislativa
:
Alteração: 24/03/00, (SVF).
Número de páginas: 10.
Alteração: 20/05/2013, AMD.
Mostrar discussão