STF RE 79518 / PB - PARAÍBA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
REVISÃO CRIMINAL. DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO A FIM
DE QUE, ANULADO O ACORDÃO DENEGATORIO DA REVISÃO, OUTRO SE PROFIRA
COM APLICAÇÃO CORRETA DA PENA, SEGUNDO O ART. 626, DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL.
Ementa
REVISÃO CRIMINAL. DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO A FIM
DE QUE, ANULADO O ACORDÃO DENEGATORIO DA REVISÃO, OUTRO SE PROFIRA
COM APLICAÇÃO CORRETA DA PENA, SEGUNDO O ART. 626, DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL.Decisão
Conhecido e provido, em parte, unanime. 1ª T., em 11.10.74.
Data do Julgamento
:
11/10/1974
Data da Publicação
:
DJ 22-11-1974 PP-08774 EMENT VOL-00968-02 PP-00730
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
RECTE.: MARCOLINO VICENTE DE FARIAS
ADV.: JOSÉ CORREIA LIMA
RECDO.: MIIATÉRIO PÚBLICO
Referência legislativa
:
Alteração: 16/03/00, (SVF).
Número de páginas: 7.
Alteração: 29/05/2013, SIR.
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