STF RE 79522 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO. SE O ACÓRDÃO RECONHECEU QUE NÃO HOUVE MORA NEM
INADIMPLEMENTO POR PARTE DO PROMITENTE COMPRADOR, NÃO HÁ DIVERGENCIA
COM PADRAO EM QUE O TRIBUNAL DECLAROU TER HAVIDO INADIMPLEMENTO DO
COMPRADOR E, POR ISSO, DEU COMO PROCEDENTE A RECONVENÇÃO DO
VENDEDOR.
Ementa
AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO. SE O ACÓRDÃO RECONHECEU QUE NÃO HOUVE MORA NEM
INADIMPLEMENTO POR PARTE DO PROMITENTE COMPRADOR, NÃO HÁ DIVERGENCIA
COM PADRAO EM QUE O TRIBUNAL DECLAROU TER HAVIDO INADIMPLEMENTO DO
COMPRADOR E, POR ISSO, DEU COMO PROCEDENTE A RECONVENÇÃO DO
VENDEDOR.Decisão
Não conhecido, à unanimidade. Falou pelo Recorrente, o Dr. Hugo Mósca. - 1ª T., 3-12-74.
Data do Julgamento
:
03/12/1974
Data da Publicação
:
DJ 21-02-1975 PP-00942 EMENT VOL-00974-01 PP-00137
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
RECTE. ROBERTO BARROSO FILHO
ADVS. HUGO MÓSCA E OUTROS
RECDO. MÁRIO RAVAGNANI
ADV. PEDRO PAULO VÍTOLA
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