STF RE 79537 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CAUSA DE VALOR INFERIOR
A ALÇADA PREVISTA NO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
- ALEGAÇÃO INCABIVEL DE OFENSA A CONSTITUIÇÃO POR TER HAVIDO OFENSA
A DISPOSITIVOS DA LEI PROCESSUAL. - PRETENDIDA DIVERGENCIA DA
JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL INEXISTENTE
E NÃO PROVADA COM A INVOCAÇÃO DE UM ACÓRDÃO DE TURMA. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CAUSA DE VALOR INFERIOR
A ALÇADA PREVISTA NO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
- ALEGAÇÃO INCABIVEL DE OFENSA A CONSTITUIÇÃO POR TER HAVIDO OFENSA
A DISPOSITIVOS DA LEI PROCESSUAL. - PRETENDIDA DIVERGENCIA DA
JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL INEXISTENTE
E NÃO PROVADA COM A INVOCAÇÃO DE UM ACÓRDÃO DE TURMA. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime. Presidiu o julgamento o Min. Bilac Pinto. 1ª Turma. 04.11.75.
Data do Julgamento
:
04/11/1975
Data da Publicação
:
DJ 26-12-1975 PP-09642 EMENT VOL-01010-03 PP-00693
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
RECTES.: ALMIR MACHADO, SUA MULHER E OUTROS
ADV.: CLÁUDIO BARCELLOS LUIZ DA CUNHA
RECDA.: JÚLIA DE JESUS
ADV.: JARBAS DOS SANTOS
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