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Jurisprudência


STF RE 79559 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
- Ação de imissão de posse. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal firmou-se no sentido de admiti-la ao promitente comprador, com contrato quitado, contra o promitente vendedor, ainda que através de cessões. II. Recurso extraordinário conhecido pelo dissídio mas desprovido.
Decisão
Conheceram do Recurso, mas lhe negaram provimento. Unânime. - Falou, pelos recorridos, o Dr. Arnaldo Wald. - 2ª T., 11.3.75.

Data do Julgamento : 11/03/1975
Data da Publicação : DJ 11-04-1975 PP-02308 EMENT VOL-00980-03 PP-00947
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. THOMPSON FLORES
Parte(s) : RECTES. : ADELIA ZAIDAN MALUF E OUTROS ADVS. : ROGERIO LAURINA TUCCI E OUTRO RECDOS. : JORGE CHEQUE HADDAD E S/MULHER ADV. : JURANDIR SCARCELA PORTELA
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