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Jurisprudência


STF RE 79598 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
FUNCIONALISMO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ESTABILIDADE DE PROFESSORA DE ESCOLA DE EMERGENCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO, DE ACORDO COM A SÚMULA 280.
Decisão
Não conhecido, à unanimidade. Ausente, ocasionalmente, o m Min. Aliomar Baleeiro. - 1ª T., 29.10.74.

Data do Julgamento : 29/10/1974
Data da Publicação : DJ 22-11-1974 PP-08774 EMENT VOL-00968-02 PP-00760
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. OSWALDO TRIGUEIRO
Parte(s) : RECTE.: ESTADO DE SÃO PAULO ADV.: ARNALDO MAGALHÃES RECDA.: MARIA JUDITHI ALMODOVA CAMPOS ADV.: RUY FERREIRA GUIMARÃES
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