STF RE 7962 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (LETRAS A E D) DELE NÃO SE CONHECE QUANDO NÃO
OCORRE DIVERGENCIA DE JULGADOS, NEM OFENSA A LEI.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (LETRAS A E D) DELE NÃO SE CONHECE QUANDO NÃO
OCORRE DIVERGENCIA DE JULGADOS, NEM OFENSA A LEI.Decisão
Deixaram de tomar conhecimento do recurso. Não deu divergência na votação.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Data da Publicação
:
DJ 27-09-1951 PP-09175 EMENT VOL-00057-01 PP-00134
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. WALDEMAR FALCÃO
Parte(s)
:
RECORRENTE: DURVALINO BARBOSA CATEMBO
RECORRIDO: JUVENCIO MANOEL DOS SANTOS
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