STF RE 79682 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ACUMULAÇÃO DE CARGO HAVIDO COMO TECNICO, COM OUTRO, DE MAGISTERIO.
INOCORRENCIA DE OFENSA A PRECEITO DA CONSTITUIÇÃO OU DE LEI FEDERAL.
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.
Ementa
ACUMULAÇÃO DE CARGO HAVIDO COMO TECNICO, COM OUTRO, DE MAGISTERIO.
INOCORRENCIA DE OFENSA A PRECEITO DA CONSTITUIÇÃO OU DE LEI FEDERAL.
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.Decisão
Indexação
ADM , ACUMULAÇÃO, CARGO TECNICO (CONCEITO), INTERPRETAÇÃO DE LEI
, (VARIAÇÃO DE CRITÉRIO), ATO ADMINISTRATIVO CONFORME A
, INTERPRETAÇÃO VIGENTE (DIREITO SUBJETIVO)
Observação
VOTAÇÃO: POR MAIORIA.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
ALTERAÇÃO: 06.02.96, (SMK).
Número de páginas: 53.
Alteração: 21/01/2013, FSB.
Data do Julgamento
:
13/05/1976
Data da Publicação
:
DJ 01-04-1977 PP-01968 EMENT VOL-01053-02 PP-00297 RTJ VOL-00080-02 PP-00547
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE.: ESTADO DA BAHIA
ADV.: PEDRO A. FREITAS GORDILHO
RECDO.: WALFRIDO MORAES
ADV.: SYLVIO QUADROS MERCÊS
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