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Jurisprudência


STF RE 79745 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
CORREÇÃO MONETÁRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS POR ACIDENTE DE TRAFEGO. ADMISSIBILIDADE. PRECEDENTE DECIDIDO PELO PLENO (RE 79.663).-RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO (SÚMULA 286).
Decisão
Não conhecido, unânime. Presidiu o julgamento o Min. Bilac Pinto. - 1ª Turma, 04.11.75.

Data do Julgamento : 04/11/1975
Data da Publicação : DJ 20-02-1976 PP-01085 EMENT VOL-01012-01 PP-00212 RTJ VOL-00077-02 PP-00521
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s) : RECTE.: VIAÇÃO CENTRO CESTE LTDA. ADVS.: FRANCISCO A. FRAGATA RECDO.: HIREYAK ASSADA ADV.: TETSUO SHI-OHIRAO
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