STF RE 79749 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
OS PROVENTOS DA APOSENTADORIA DOS SEGURADOS EX- COMBATENTES,
APOSENTADOS COM APOIO NA LEI 4297, DE 1963, REAJUSTAM-SE DE ACORDO
COM AS ELEVAÇÕES DO SALARIO MINIMO, DE SORTE QUE CORRESPONDAM A
CINCO SALARIOS, LIMITE ESTABELECIDO PARA A CATEGORIA DOS
ODONTOLOGOS.
Ementa
OS PROVENTOS DA APOSENTADORIA DOS SEGURADOS EX- COMBATENTES,
APOSENTADOS COM APOIO NA LEI 4297, DE 1963, REAJUSTAM-SE DE ACORDO
COM AS ELEVAÇÕES DO SALARIO MINIMO, DE SORTE QUE CORRESPONDAM A
CINCO SALARIOS, LIMITE ESTABELECIDO PARA A CATEGORIA DOS
ODONTOLOGOS.Decisão
Não conhecido, unânime. 1ª., 02.05.78.
Data do Julgamento
:
02/05/1978
Data da Publicação
:
DJ 19-05-1978 PP-03467 EMENT VOL-01096-02 PP-00482
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
RECTE.: UNIÃO FEDERAL
RECDO.: ISRAEL ROSENTHAL
ADVS.: IVANIA DARGELIO TIL E LEONEL RODRIGUES
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