STF RE 79752 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONTRATO DE VENDA DE CAMBIO, EM MOEDA ESTRANGEIRA, A EXPORTADOR.
SEGURANÇA REQUERIDA CONTRA O BANCO CENTRAL DO BRASIL. ACÓRDÃO DO TFR
QUE DETERMINOU O CHAMAMENTO AO FEITO DO BANCO DO BRASIL S.A.
EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO, PARA EXCLUIR, DA RELAÇÃO
PROCESSUAL, O BANCO DO BRASIL S.A.
Ementa
CONTRATO DE VENDA DE CAMBIO, EM MOEDA ESTRANGEIRA, A EXPORTADOR.
SEGURANÇA REQUERIDA CONTRA O BANCO CENTRAL DO BRASIL. ACÓRDÃO DO TFR
QUE DETERMINOU O CHAMAMENTO AO FEITO DO BANCO DO BRASIL S.A.
EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO, PARA EXCLUIR, DA RELAÇÃO
PROCESSUAL, O BANCO DO BRASIL S.A.Decisão
Conhecido e provido, unânime. Falaram pelo Recte. o Dr. Décio Nunes Teixeira e pelos Recdas. o Dr. Sérgio Gonzaga Dutra. - 1ª T., 16.09.75.
Data do Julgamento
:
16/09/1975
Data da Publicação
:
DJ 24-10-1975 PP-01762 EMENT VOL-01002-01 PP-00175
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BILAC PINTO
Parte(s)
:
RECTE. BANCO CENTRAL DO BRASIL
ADV. DÉCIO NUNES TEIXEIRA
RECDOS. OURO FINA IMPORTADORA E EXPORTADORA S/A. E OUTRA
ADV. SÉRGIO GONZAGA DUTRA