STF RE 79754 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
IMPOSTO DE RENDA. INCIDE A REMESSA DE JUROS, MESMO QUANDO DECORRENTE
DE EMPRESTIMO NEGOCIADO NO EXTERIOR. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
IMPOSTO DE RENDA. INCIDE A REMESSA DE JUROS, MESMO QUANDO DECORRENTE
DE EMPRESTIMO NEGOCIADO NO EXTERIOR. RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unanimemente. 1ª T., em 15-10-1974.
Data do Julgamento
:
15/10/1974
Data da Publicação
:
DJ 06-12-1974 PP-09183 EMENT VOL-00970-03 PP-00871
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSWALDO TRIGUEIRO
Parte(s)
:
RECTE.: CIA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES - COBRAPAR S/A
ADVS.: JOSÉ GERARDO GROSSI E OUTROS
RECDA.: UNIÃO FEDERAL
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