STF RE 79768 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO DE ALIMENTOS. EXECUÇÃO. RECURSO PRÓPRIO. EXAME DE MÉRITO. ART.
810 DO CPC/1939. PROVIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
AÇÃO DE ALIMENTOS. EXECUÇÃO. RECURSO PRÓPRIO. EXAME DE MÉRITO. ART.
810 DO CPC/1939. PROVIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Conhecido e provido, à unanimidade. 1ª T., em 12-11-74.
Data do Julgamento
:
12/11/1974
Data da Publicação
:
DJ 13-12-1974 PP-09356 EMENT VOL-00971-03 PP-00859
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCÃO
Parte(s)
:
RECTE.: ANTONIA D'AVELLY FRANÇA
ADV.: EDMAR VASCONCELLOS TEIXEIRA
RECDO.: MARIO LESCURA FRANÇA
ADV.: SUELLY DE SOUZA GOMES
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