STF RE 79776 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PROMESSA DE VENDA DE IMÓVEL. INTERPELAÇÃO. PROTESTO DE PROMISSORIA.
1. SC O CREDOR ASSINOU 10 DIAS NA INTERPELAÇÃO, MAS ESPEROU 30, NÃO
HOUVE PREJUIZO DO DEVEDOR. 2. A JURISPRUDÊNCIA DO SURPEMO TRIBUNAL
FEDERAL RECONHECE QUE A CITAÇÃO E A MAIS ENERGICA DAS INTERPLAÇÕES E
QUE O PROTESTO DE PROMISSORIAS VINCULADAS AO CONTRATO CONSTITUI EM
MORA O VENDEDOR.
Ementa
PROMESSA DE VENDA DE IMÓVEL. INTERPELAÇÃO. PROTESTO DE PROMISSORIA.
1. SC O CREDOR ASSINOU 10 DIAS NA INTERPELAÇÃO, MAS ESPEROU 30, NÃO
HOUVE PREJUIZO DO DEVEDOR. 2. A JURISPRUDÊNCIA DO SURPEMO TRIBUNAL
FEDERAL RECONHECE QUE A CITAÇÃO E A MAIS ENERGICA DAS INTERPLAÇÕES E
QUE O PROTESTO DE PROMISSORIAS VINCULADAS AO CONTRATO CONSTITUI EM
MORA O VENDEDOR.Decisão
Conhecido e provido, à unanimidade. - 1ª T., 08.11.74.
Data do Julgamento
:
08/11/1974
Data da Publicação
:
DJ 14-03-1975 PP-01500 EMENT VOL-00977-01 PP-00329
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
RECTES.: MARIA LERNER ROZANSKI E S/ MULHER
ADV.: SALMÃO VELMOVITSKY
RECDOS.: FERNANDO FIORE E S/MULHER
ADV.: SYLVIO HENRIQUE DE SIQUEIRA
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