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Jurisprudência


STF RE 79812 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
- Recurso extraordinário. Dele pode desistir, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido, o recorrente. Somologação da desistência.
Decisão
Convertido em deligência, unanimemente. Falou pelo recorrente, o Dr. José Torres das Neves. Plenário, em 28.11.74. Decisão: Homologada a desistência, unanimemente. - Plenário,08.10.75.75.

Data do Julgamento : 08/10/1975
Data da Publicação : DJ 31-10-1975 PP-07974 EMENT VOL-01003-01 PP-00281
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. BILAC PINTO
Parte(s) : RECTE.: S/A DIÁRIO DE NOTÍCIAS ADV.: ALBERTO DELGADO FILHO RECDO.: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIA GRÁFICAS DE PORTO ALEGRE ADV.: RÔMULO MARINHO
Referência legislativa : Número de páginas: 04. Alteração: 16/04/2013, ACN.
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