STF RE 79858 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DESAPROPRIAÇÃO. - CORREÇÃO MONETÁRIA "ANO A ANO", REPELIDA PELA
JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL. - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONHECIDO E PROVIDO, EM PARTE.
Ementa
DESAPROPRIAÇÃO. - CORREÇÃO MONETÁRIA "ANO A ANO", REPELIDA PELA
JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL. - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONHECIDO E PROVIDO, EM PARTE.Decisão
Conhecido e provido, em parte, à unanimidade. 1ª T., 8-11-74.
Data do Julgamento
:
08/11/1974
Data da Publicação
:
DJ 13-12-1974 PP-09356 EMENT VOL-00971-03 PP-00917
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
RECTE.: ESTADO DA GANABARA
ADV.: ANTONIO PRIETO LOPES
RECDA.: CARLOTA CLAUSEN
ADV.: JONAS DE ALMEIDA
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