STF RE 79881 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- Desapropriação. Correção monetária. Índices do Ministério do Planejamento são os aplicáveis.
II. Recurso extraordinário não conhecido, à míngua de seus pressupostos.
Ementa
- Desapropriação. Correção monetária. Índices do Ministério do Planejamento são os aplicáveis.
II. Recurso extraordinário não conhecido, à míngua de seus pressupostos.Decisão
Indexação
CV , DESAPROPRIAÇÃO, DECISÃO HOMOLOGATORIA DE LIQUIDAÇÃO,
CORREÇÃO,, MONETÁRIA (INDICES APLICAVEIS)
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 7.
ALTERAÇÃO: 21.03.96, (SMK).
Alteração: 20/05/2013, (LCG).
Data do Julgamento
:
11/03/1975
Data da Publicação
:
DJ 11-04-1975 PP-02308 EMENT VOL-00980-03 PP-01020 RTJ VOL-00076-03 PP-00860
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE. : OFELIA MENDES OLYNTHO DE ARRUDA
ADV. : JOSÉ IGNÁCIO BOTELHO DE MESQUITA
RECDA. : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
ADV. : MONICA HERMAN
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