STF RE 79896 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
SUPRESSAO DE INSTÂNCIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. NULIDADE NÃO
RECONHECIDA, POR LHE HAVER DADO CAUSA A PARTE QUE A ARGUIU.
INADEQUAÇÃO DOS ACORDAOS APONTADOS PARA A COMPROVAÇÃO DO DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
SUPRESSAO DE INSTÂNCIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. NULIDADE NÃO
RECONHECIDA, POR LHE HAVER DADO CAUSA A PARTE QUE A ARGUIU.
INADEQUAÇÃO DOS ACORDAOS APONTADOS PARA A COMPROVAÇÃO DO DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime. - Ausente, ocasionalmente, o Min. Cordeiro Guerra. - 2ª T., 08-11-1974.
Data do Julgamento
:
08/11/1974
Data da Publicação
:
DJ 06-12-1974 PP-09183 EMENT VOL-00970-03 PP-00911
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
RECTE.: MELANINA ULTRA S.A - INDÚSTRIA QUÍMICA
ADV.: RODOLFO LACÉ BRANDÃO
RECDAS.: UNIÃO FEDERAL E BANCO CENTRAL DO BRASIL
ADV.: LUIZ HENRIQUE ALVES DA CUNHA
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