STF RE 79896 EDv / BA - BAHIA EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS DIVERGENTES. NÃO CONHECIMENTO POR FALTAR CONTRADIÇÃO ENTRE A DECISÃO EMBARGADA E AS APONTADAS COMO PADRÃO.
SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. NULIDADE NÃO RECONHECIDA POR HAVER-LHE DADO CAUSA A PARTE QUE A ARGUIU.
Ementa
EMBARGOS DIVERGENTES. NÃO CONHECIMENTO POR FALTAR CONTRADIÇÃO ENTRE A DECISÃO EMBARGADA E AS APONTADAS COMO PADRÃO.
SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. NULIDADE NÃO RECONHECIDA POR HAVER-LHE DADO CAUSA A PARTE QUE A ARGUIU.Decisão
Não conhecidos, unanimemente. Impedido o Min. Moreira Alves. - Plenário, 30.10.75.
Data do Julgamento
:
30/10/1975
Data da Publicação
:
DJ 12-12-1975 PP-09365 EMENT VOL-01009-01 PP-00189
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
EMBTE. : MELAMINA ULTRA S/A. - INDÚSTRIA QUÍMICA
ADV. : RODOLFO LACÉ BRANDÃO
EMBDOS. : UNIÃO FEDERAL E BANCO CENTRAL DO BRASIL
ADVS. : LUIZ HENRIQUE ALVES DA CUNHA E OUTROS
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