STF RE 79921 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
APOSENTADORIA DE BANCARIO. NÃO SE CONHECE DO RE SE O ACÓRDÃO
RECORRIDO COINCIDE COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
E O ALEGADO DISSIDIO NÃO FOI COMPROVADO COM OBSERVANCIA DO ART. 305
DO REGIMENTO INTERNO.
Ementa
APOSENTADORIA DE BANCARIO. NÃO SE CONHECE DO RE SE O ACÓRDÃO
RECORRIDO COINCIDE COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
E O ALEGADO DISSIDIO NÃO FOI COMPROVADO COM OBSERVANCIA DO ART. 305
DO REGIMENTO INTERNO.Decisão
Após o voto do Relator, não conhecendo do recurso, pediu vista o Min. Cordeiro Guerra. - Plenário, em 12-3-75.
Decisão: Não conhecido, por decisão unânime. Votou o Presidente. - Plenário, 3-4-75.
Data do Julgamento
:
03/04/1975
Data da Publicação
:
DJ 05-05-1975 PP-03114 EMENT VOL-00983-02 PP-00437
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
RECTE.: BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: JOSÉ MARIA DE SOUZA ANDRADE
RECDO.: BENEDITO PAES LEME
ADV.: ULISSES RIEDEL DE RESENDE
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