STF RE 79978 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO EM CAUSA CUJO VALOR E MENOR DO QUE
O FIXADO NO ART. 308, IV, DO REGIMENTO INTERNO DO STF (REDAÇÃO
ANTERIOR A DA EMENDA N. 3-75).
2. AUSÊNCIA DE DISCORDANCIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E O VERBETE
413 DA SÚMULA.
3. NÃO CONHECIMENTO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO EM CAUSA CUJO VALOR E MENOR DO QUE
O FIXADO NO ART. 308, IV, DO REGIMENTO INTERNO DO STF (REDAÇÃO
ANTERIOR A DA EMENDA N. 3-75).
2. AUSÊNCIA DE DISCORDANCIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E O VERBETE
413 DA SÚMULA.
3. NÃO CONHECIMENTO.Decisão
Indexação
CV , PROMESSA DE COMPRA E VENDA, INSTRUMENTO PARTICULAR, REGISTRO
, IMOBILIÁRIO
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-01006 PAR-00002
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED SUM-000413
(INAPLICAÇÃO).
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 12.
Alteração: 18/12/2012, OJR.
Data do Julgamento
:
19/04/1977
Data da Publicação
:
DJ 06-05-1977 PP-02892 EMENT VOL-01057-01 PP-00294 RTJ VOL-00081-03 PP-00810
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
RECTE. PEDRO DE CARVALHO VILLELA (ESPÓLIO DE)
ADV. URBANO GALRÃO DHOM
RECDA. MARIA NAZARETH ZAMA RIBEIRO
ADV. GELSON FONSECA
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