STF RE 79991 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
TITULOS DA CIA. SIDERURGICA MANNESMANN.
TITULOS EMITIDOS POR DIRETORES DA COMPANHIA.
DIREITO DOS ADQUIRENTES. CORREÇÃO MONETÁRIA.
EM QUESTÕES SIMILES JA SE FIRMOU A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL ESPELHADA NA EMENTA DO ACÓRDÃO DO RE N. 75.504-MG,
JULGADO PELO SEU PLENÁRIO, A SABER:
"TITULOS CAMBIARIOS - CORREÇÃO MONETÁRIA DO DECRETO-LEI 286-67.
1.RESPONDE CIVILMENTE A SOCIEDADE ANONIMA POR TITULOS ASSINADOS POR
UM DE SEUS DIRETORES, QUE TERIA USADO FIRMA FALSA DO OUTRO,
LOCUPLETANDO-SE COM O NUMERARIO CORRESPONDENTE.
2.A RESPONSABILIDADE, NO CASO, FOI "IN ELIGENDO E IN VIGILANDO",
PORQUE, ENORME E NOTORIA A QUANTIDADE DE TITULOS EM CIRCULAÇÃO
NAQUELAS CONDIÇÕES, SÓ DOIS ANOS DEPOIS A SOCIEDADE ANONIMA REAGIU,
AFASTANDO OS DIRETORES E COMUNICANDO O FATO AS AUTORIDADES.
3.CABE A CORREÇÃO MONETÁRIA DO VALOR DOS TITULOS, NOS TERMOS DO
DECRETO-LEI 286/67."
Ementa
TITULOS DA CIA. SIDERURGICA MANNESMANN.
TITULOS EMITIDOS POR DIRETORES DA COMPANHIA.
DIREITO DOS ADQUIRENTES. CORREÇÃO MONETÁRIA.
EM QUESTÕES SIMILES JA SE FIRMOU A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL ESPELHADA NA EMENTA DO ACÓRDÃO DO RE N. 75.504-MG,
JULGADO PELO SEU PLENÁRIO, A SABER:
"TITULOS CAMBIARIOS - CORREÇÃO MONETÁRIA DO DECRETO-LEI 286-67.
1.RESPONDE CIVILMENTE A SOCIEDADE ANONIMA POR TITULOS ASSINADOS POR
UM DE SEUS DIRETORES, QUE TERIA USADO FIRMA FALSA DO OUTRO,
LOCUPLETANDO-SE COM O NUMERARIO CORRESPONDENTE.
2.A RESPONSABILIDADE, NO CASO, FOI "IN ELIGENDO E IN VIGILANDO",
PORQUE, ENORME E NOTORIA A QUANTIDADE DE TITULOS EM CIRCULAÇÃO
NAQUELAS CONDIÇÕES, SÓ DOIS ANOS DEPOIS A SOCIEDADE ANONIMA REAGIU,
AFASTANDO OS DIRETORES E COMUNICANDO O FATO AS AUTORIDADES.
3.CABE A CORREÇÃO MONETÁRIA DO VALOR DOS TITULOS, NOS TERMOS DO
DECRETO-LEI 286/67."Decisão
Indexação
CV0226 , RESPONSABILIDADE CIVIL, EMISSÃO DE NOTA PROMISSÓRIA FALSA,
CORREÇÃO MONETÁRIA.
Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916
ART-00082 ART-00102 ART-00105 ART-00145
INC-00005 ART-00971
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00002 ART-00201 INC-00002
ART-00209 PAR-00001 ART-00255
INC-00001 ART-00294 INC-00003
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00294 INC-00005
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED DEL-002044 ANO-1908
ART-00043 ART-00046 ART-00054
INC-00004
Lei Cambial
LEG-FED LEI-006092 ANO-1974
ART-00003 PAR-00002
LEG-FED LEI-006404 ANO-1976
ART-00121 PAR-00001
LEG-FED DEL-000286 ANO-1967
LEG-FED RGI ANO-1970
ART-00308 INC-00004
RISTF-1970 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
VEJA ERE-75504, RTJ-74/107, VEJA RE-76234, RTJ-73/809,
CASO MANNESMANN - TÍTULOS DA COMPANHIA.
Alteração: 02/06/99, (MLR).
Número de páginas: 07.
Alteração: 22/03/2012, ACN.
Acórdãos no mesmo sentido
RE 81444
ANO-1983 UF-MG TURMA-02 Min. ALDIR PASSARINHO
DJ 18-11-1983 PP-07958 EMENT VOL-01317-02 PP-00287
Data do Julgamento
:
11/10/1983
Data da Publicação
:
DJ 18-11-1983 PP-17958 EMENT VOL-01317-02 PP-00266
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ALDIR PASSARINHO
Parte(s)
:
RECTE. : COMPANHIA SEDERÚRGICA MANNESMANN
ADVDOS. : JAIRO MARIA DE PINHO E PEDRO AUGUSTO DE F. GORDILHO
RECDOS. : AFFONSO CARLOS VIEIRA MENDES E OUTROS
ADVDO. : ARNALDO COSTA REZENDE
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