STF RE 79998 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PELA ALINEA D, SEM
QUE SEJAM MENCIONADAS, PARA COMPROVAÇÃO DO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL,
AS CIRCUNSTANCIAS QUE IDENTIFIQUEM OU ASSEMELHEM OS CASOS
CONFRONTADOS (SÚMULA 291). REEXAME DE PROVA NÃO CABIVEL EM RECURSO
EXTRAORDINÁRIO (SÚMULA 279). RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PELA ALINEA D, SEM
QUE SEJAM MENCIONADAS, PARA COMPROVAÇÃO DO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL,
AS CIRCUNSTANCIAS QUE IDENTIFIQUEM OU ASSEMELHEM OS CASOS
CONFRONTADOS (SÚMULA 291). REEXAME DE PROVA NÃO CABIVEL EM RECURSO
EXTRAORDINÁRIO (SÚMULA 279). RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime. - 2ª T, 29.04.75.
Data do Julgamento
:
29/04/1975
Data da Publicação
:
DJ 02-06-1975 PP-03719 EMENT VOL-00987-01 PP-00343
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITAO DE ABREU
Parte(s)
:
RECTE.: EMPRESA VIAÇÃO AUTOMOBILISTICA NOVA IGUAÇU LTDA
ADV.: MOACYR DOS SANTOS RIBEIRO
RECDO.; MANOEL EZEQUIEL COELHO
ADV.: SEBATIÃO PEDROSA JUNIOR
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