STF RE 79999 AgR-ED / RS - RIO GRANDE DO SUL EMB.DECL.NO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
1. EMBARGOS DECLARATORIOS EM QUE A PARTE EMBARGANTE, INOVANDO,
QUESTIONA MATÉRIA DE FUNDO QUE NEM SEQUER FOI VENTILADA NA CAUSA. 2.
MANIFESTA IMPERTINENCIA DE TAIS EMBARGOS. 3. REJEIÇÃO.
Ementa
1. EMBARGOS DECLARATORIOS EM QUE A PARTE EMBARGANTE, INOVANDO,
QUESTIONA MATÉRIA DE FUNDO QUE NEM SEQUER FOI VENTILADA NA CAUSA. 2.
MANIFESTA IMPERTINENCIA DE TAIS EMBARGOS. 3. REJEIÇÃO.Decisão
Rejeitados os Embargos de Declaração, unânime. 1ª Turma, 10.10.78.
Data do Julgamento
:
10/10/1978
Data da Publicação
:
DJ 27-10-1978 PP-08492 EMENT VOL-01113-01 PP-00354
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
EMBTE.: SQUIBB INDÚSTRIA QUÍMICA S.A
ADVS.: ANTONIO CARLOS SIGMARINGA SEIXAS E OUTROS
EMBDO.: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADVS.; JOSÉ MARIA ROSA TESHEINER
Mostrar discussão