STF RE 80005 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO COM FUNDAMENTO NAS ALINEAS "A" E
"D". - FALTA DE INDICAÇÃO DO TEXTO LEGAL DE VIGENCIA NEGADA E DA
DEMONSTRAÇÃO DA IDENTIDADE OU SEMELHANCA DOS CASOS CONFRONTADOS.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO COM FUNDAMENTO NAS ALINEAS "A" E
"D". - FALTA DE INDICAÇÃO DO TEXTO LEGAL DE VIGENCIA NEGADA E DA
DEMONSTRAÇÃO DA IDENTIDADE OU SEMELHANCA DOS CASOS CONFRONTADOS.
RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime. - 1ª T., 17-06-75.
Data do Julgamento
:
17/06/1975
Data da Publicação
:
DJ 08-08-1975 PP-05580 EMENT VOL-00991-02 PP-00335
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
RECTE. : UNIÃO FEDERAL
RECDA. : FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S/A
ADV. : PILADE ALBERTO PALAGI
Mostrar discussão