STF RE 80015 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RESPONSABILIDADE CIVIL. COLISAO DE VEICULOS.
CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 308, IV, DO
REGIMENTO INTERNO. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO, SEGUNDO
A FORMA ESTIPULADA NA SÚMULA N 291. APLICAÇÃO TAMBÉM DAS SUMULAS 282
E 356. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. COLISAO DE VEICULOS.
CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 308, IV, DO
REGIMENTO INTERNO. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO, SEGUNDO
A FORMA ESTIPULADA NA SÚMULA N 291. APLICAÇÃO TAMBÉM DAS SUMULAS 282
E 356. RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
Conhecido, unânime. - 1ª T., 29.04.75.
Data do Julgamento
:
29/04/1975
Data da Publicação
:
DJ 02-06-1975 PP-03719 EMENT VOL-00987-01 PP-00362
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITAO DE ABREU
Parte(s)
:
RECTE.: LIGTH - SERVIÇO DE ELETRICA S/A
ADV.: CLAUDIO PENNA LACOMBE
RECDO.: SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA E SEGURO SOCIAL DOS ECONOMIÁRIOS - SASSE
ADV.: RENATO BARCAT NOGUEIRA
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