STF RE 80037 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CRIMINAL. INTERPRETAÇÃO DO ART. 157, PAR. 2,
I, DO CÓDIGO PENAL. INCIDE ESSE DISPOSITIVO, ASSIM QUANDO A ARMA
EMPREGADA CONSTITUI MEIO IDONEO PARA A REALIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA OU DA
AMEAÇA, COMO QUANDO, EMBORA NÃO IDONEA A ARMA PARA ESSE FIM, OU POR
ESTAR DESCARREGADA, OU POR SER MERA CONTRAFACÇÃO, INFUNDIU NA
VÍTIMA, QUE DESCONHECIA A IMPROPRIEDADE DO MEIO UTILIZADO, JUSTO
RECEIO DE VIR, PELA RESISTENCIA QUE O PUDESESSE, A POR EM RISCO A
SUA INTEGRIDADE FÍSICA. RECURSO CONHECIDO, POREM NÃO PROVIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CRIMINAL. INTERPRETAÇÃO DO ART. 157, PAR. 2,
I, DO CÓDIGO PENAL. INCIDE ESSE DISPOSITIVO, ASSIM QUANDO A ARMA
EMPREGADA CONSTITUI MEIO IDONEO PARA A REALIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA OU DA
AMEAÇA, COMO QUANDO, EMBORA NÃO IDONEA A ARMA PARA ESSE FIM, OU POR
ESTAR DESCARREGADA, OU POR SER MERA CONTRAFACÇÃO, INFUNDIU NA
VÍTIMA, QUE DESCONHECIA A IMPROPRIEDADE DO MEIO UTILIZADO, JUSTO
RECEIO DE VIR, PELA RESISTENCIA QUE O PUDESESSE, A POR EM RISCO A
SUA INTEGRIDADE FÍSICA. RECURSO CONHECIDO, POREM NÃO PROVIDO.Decisão
Conheceram do Recurso, mas lhe negaram provimento. Unânime. - 2ª T., 10-12-74.
Data do Julgamento
:
10/12/1974
Data da Publicação
:
DJ 04-04-1975 PP-02049 EMENT VOL-00979-02 PP-00716
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITAO DE ABREU
Parte(s)
:
RECTE. : JOÃO AMBRÓSIO DA SILVA NETO
ADV. : ADELMÁRIO FORMICA
RECDO. : MINISTÉRIO PÚBLICO
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