STF RE 80069 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. COISA JULGADA CARACTERIZADA, RELATIVAMENTE A
ALGUNS DOS AUTORES, INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO, RELATIVAMENTE A
OUTROS, POR ATO INEQUIVOCO DE RECONHECIMENTO DO DIREITO, E SUSPENSÃO
DO SEU CURSO PELA DEMORA HAVIDA NO ESTUDO DE SUAS PRETENSÕES.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO, EM PARTE, E, NESSA PARTE, PROVIDO.
Ementa
PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. COISA JULGADA CARACTERIZADA, RELATIVAMENTE A
ALGUNS DOS AUTORES, INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO, RELATIVAMENTE A
OUTROS, POR ATO INEQUIVOCO DE RECONHECIMENTO DO DIREITO, E SUSPENSÃO
DO SEU CURSO PELA DEMORA HAVIDA NO ESTUDO DE SUAS PRETENSÕES.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO, EM PARTE, E, NESSA PARTE, PROVIDO.Decisão
Conhecido e provido parcialmente, nos termos do voto do Relator; Unânime. 2ª T., 17-2-75.
Data do Julgamento
:
17/02/1975
Data da Publicação
:
DJ 07-03-1975 PP-01318 EMENT VOL-00976-02 PP-00537
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
RECTES.: JORGE RABELLO DE AGUIAR VALLIM E OUTROS
ADV.: ALMIR BUENO
RECDO.: ESTADO DE SÃO PAULO
ADV.: LUCIA MACHADO MONTEIRO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 06.
Alteração: 16/05/2013, FSB.
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