Indexação - DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO CRIMINAL, INEXISTÊNCIA, DISSÍDIO JURISDICIONAL, INOBSERVÂNCIA, REQUISITO, IDENTIDADE, ASSEMELHAÇÃO. INOCORRÊNCIA, NEGATIVA, VIGÊNCIA, DISPOSITIVO, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, (CPC), DECLARAÇÃO, PREJUDICIALIDADE, PEDIDO, DESAFORAMENTO, OCORRÊNCIA, TRÂNSITO EM JULGADO, DECISÃO, ABSOLVIÇÃO, RÉU. AUSÊNCIA, PROTESTO, PEDIDO, SUSPENSÃO, JULGAMENTO, INTERPOSIÇÃO, RECURSO, PROMOTOR DE JUSTIÇA. INEXISTÊNCIA, ANALOGIA COMPLETA, DESAFORAMENTO, EXCEÇÃO PRPN , DESAFORAMENTO, DUVIDA SOBRE A PARCIALIDADE DOS JURADOS, , JULGAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL, PRECLUSAO, COISA JULGADA , FORMAL, CASO DANA DE TEFFE DE SUSPEIÇÃO. Legislação LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00003 ART-00042 ART-00056 ART-00095 ART-00101 ART-00102 ART-00111 ART-00252 INC-00001 INC-00002 INC-00003 INC-00004 ART-00253 ART-00254 INC-00001 INC-00002 INC-00003 INC-00004 INC-00005 INC-00006 ART-00408 ART-00424 ART-00438 ART-00439 PAR-ÚNICO ART-00458 ART-00460 ART-00462 ART-00464 ART-00564 INC-00001 ART-00574 ART-00576 ART-00593 INC-00003 LET-A LET-B LET-C LET-D CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL LEG-FED LEI-005256 ANO-1967 LEG-FED SUMSTF-000291 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF Observação Votação: unânime. Resultado: não conhecido. Caso " Dana de Teffé". Alteração: 21/02/05, (SVF). Número de páginas: 51. Alteração: 17/05/2013, SIR. Doutrina OBRA: ELEMENTOS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL AUTOR: JOSÉ FREDERICO MARQUES VOLUME: 3 PÁGINA: 88 OBRA: QUESTÕES PREJUDICIAIS E COISA JULGADA AUTOR: JOSÉ CARLOS BARBOSA MOREIRA PÁGINA: 21 OBRA: INSTITUIÇÕES DE PROCESSO PENAL AUTOR: HÉLIO TORNAGHI VOLUME: 01 PÁGINA: 382