STF RE 80108 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CRÉDITO HIPOTECARIO. CESSÕES EM FAVOR DE PESSOAS DIFERENTES.
PREFERENCIA DAQUELA INSCRITA A MARGEM DO REGISTRO DA ANTERIOR
GARANTIA HIPOTECARIA. VALIDADE CONTRA TERCEIROS. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO, FUNDADO NA LETRA A, NÃO CONHECIDO.
Ementa
CRÉDITO HIPOTECARIO. CESSÕES EM FAVOR DE PESSOAS DIFERENTES.
PREFERENCIA DAQUELA INSCRITA A MARGEM DO REGISTRO DA ANTERIOR
GARANTIA HIPOTECARIA. VALIDADE CONTRA TERCEIROS. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO, FUNDADO NA LETRA A, NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
CV , AÇÃO EXECUTIVA, CRÉDITO HIPOTECARIO, DUPLA CESSÃO DE
CRÉDITO,,, INSCRIÇÃO A MARGEM DA HIPOTECA (PREFERENCIA),
VALIDADE CONTRA,, TERCEIROS
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
ALTERAÇÃO: 20.03.96, (SMK).
Número de páginas: 05.
Alteração: 25/03/2013, ANF.
Data do Julgamento
:
28/11/1975
Data da Publicação
:
DJ 26-12-1975 PP-09642 EMENT VOL-01010-03 PP-00747 RTJ VOL-00076-02 PP-00598
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BILAC PINTO
Parte(s)
:
RECTE.: BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: ANTÔNIO DA SILVA CARVALHO
RECDO.: TACITO DE SÁ BITENCOURT CAMARA
ADV.: ELIZER BASTOS BARBOSA
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