STF RE 80223 ED / RJ - RIO DE JANEIRO EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, DESDE QUE NÃO SE COMPROVOU A ARGUIDA OMISSÃO.
Ementa
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, DESDE QUE NÃO SE COMPROVOU A ARGUIDA OMISSÃO.Decisão
Rejeitados os embargos, à unanimidade. Presidiu o julgamento o Ministro Djaci Falcão, Presidente. - 1ª T., 16.09.75.
Data do Julgamento
:
16/09/1975
Data da Publicação
:
DJ 10-10-1975 PP-07351 EMENT VOL-01000-01 PP-00256
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCÃO (Presidente)
Parte(s)
:
EMBTE. : VIEIRA, IRMÃO & CIA. LTDA
ADVS. : RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO E OUTRO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 9.
Alteração: 12/04/2013, (LCG).
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