STF RE 80230 / PB - PARAÍBA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. - REFORMA DA SENTENÇA APENAS QUANTO A
CORREÇÃO MONETÁRIA. PROCEDENCIA DA PRETENSAO ACOLHIDA EM AMBAS AS
INSTANCIAS. - NÃO CABIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUANTO A
PROCEDENCIA DA DEMANDA, NOS TERMOS DO ART. N. 308, IV, DO REGIMENTO
INTERNO. - DECISÃO FUNDADA EM EM QUESTÃO DE FATO, EXCLUIDA DE
APRECIAÇÃO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. - ARGÜIÇÃO NÃO
PREQUESTIONADA, QUANDO POSSIVEL FAZE-LO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. - REFORMA DA SENTENÇA APENAS QUANTO A
CORREÇÃO MONETÁRIA. PROCEDENCIA DA PRETENSAO ACOLHIDA EM AMBAS AS
INSTANCIAS. - NÃO CABIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUANTO A
PROCEDENCIA DA DEMANDA, NOS TERMOS DO ART. N. 308, IV, DO REGIMENTO
INTERNO. - DECISÃO FUNDADA EM EM QUESTÃO DE FATO, EXCLUIDA DE
APRECIAÇÃO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. - ARGÜIÇÃO NÃO
PREQUESTIONADA, QUANDO POSSIVEL FAZE-LO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime. - 1ª T., 20.06.75.
Data do Julgamento
:
20/06/1975
Data da Publicação
:
DJ 19-09-1975 PP-06737 EMENT VOL-00997-02 PP-00443
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
RECTE.: ATLÂNTICA - CIA. NACIONAL DE SEGUROS
ADV.: JOSÉ MARIO PORTO
RECDAS.: MARIA MAIA DE CARVALHO E S/F. MENOR ANA LÚCIA FREIRE
ADV.: RAMALHO LEITE
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