STF RE 80232 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO PENAL. PRONUNCIA. ACÓRDÃO QUE REFORMOU A DECISÃO DE PRIMEIRA
INSTÂNCIA, PORQUE NÃO APOIADA NA PLENA CONVICÇÃO DA AUTORIA DO
DELITO. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL COMPROVADO. RECURSO CONHECIDO E
PROVIDO.
Ementa
AÇÃO PENAL. PRONUNCIA. ACÓRDÃO QUE REFORMOU A DECISÃO DE PRIMEIRA
INSTÂNCIA, PORQUE NÃO APOIADA NA PLENA CONVICÇÃO DA AUTORIA DO
DELITO. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL COMPROVADO. RECURSO CONHECIDO E
PROVIDO.Decisão
Conhecido e provido, à unanimidade. falou, pelo Recorrente, o Dr. Pedro Aleixo. 1ª T., 29-11-74.
Data do Julgamento
:
29/11/1974
Data da Publicação
:
DJ 13-12-1974 PP-09358 EMENT VOL-00971-03 PP-01075
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSWALDO TRIGUEIRO
Parte(s)
:
RECTE.: FRANCISCO GUERRA DA ANDRADE LIMA, ASSISTENTE DO MINISTÉRIO
PÚBLICO
ADVS.: PEDRO ALEIXO E OSWALDO COSTA LIMA FILHO
RECDA.: MARIA DA CONCEIÇÃO GUERRA DE ANDRADE LIMA
ADV.: RUY DA COSTA ANTUNES
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