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Jurisprudência


STF RE 8030 / ES - ESPÍRITO SANTO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NO INTERDITO, O DOMÍNIO HÁ QUE SER APURADO QUANTUM SATIS PARA ATENDER AO ART. 505, 2A. PARTE DO COD. CIVIL.
Decisão
Por decisão preliminar tomada contra o voto do Sr. Ministro Rocha Lagôa, não conheceram do recurso.

Data do Julgamento : Relator(a) p/ Acórdão:  Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Data da Publicação : DJ 06-09-1951 PP-08386 EMENT VOL-00054-01 PP-00307 ADJ 13-04-1953 PP-01121
Órgão Julgador : undefined
Relator(a) : Min. WALDEMAR FALCÃO
Parte(s) : RECORRENTES: MANOEL EUGENIO DE SOUZA E SUA MULHER E OUTROS RECORRIDO: MANOEL ADOLFO DAS NEVES
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