STF RE 80339 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
SEGURO OBRIGATORIO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DELE NÃO E BENEFICIARIO
O PRÓPRIO CAUSADOR DO ACIDENTE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E
NÃO PROVIDO.
Ementa
SEGURO OBRIGATORIO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DELE NÃO E BENEFICIARIO
O PRÓPRIO CAUSADOR DO ACIDENTE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E
NÃO PROVIDO.Decisão
Conhecido e negado provimento, à unanimidade. - 1ª T., 29-11-1974.
Data do Julgamento
:
29/11/1974
Data da Publicação
:
DJ 28-02-1975 PP-01118 EMENT VOL-00975-02 PP-00528
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
RECTE.: CRISTIANO MAGNANTI
ADVS.: FLÁVIO RAMOS E OUTRO
RECDO.: MADEPINHO SEGURADORA S.A
ADVS.: JAYME C. MACHADO DE OLIVEIRA E OUTRO
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