STF RE 80343 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO DE DESPEJO. DECISÃO QUE A JULGOU IMPROCEDENTE POR JULGAR
COMPROVADA PELO RÉU A FALTA DE SINCERIDADE DO PEDIDO. VALOR DA
CAUSA. INCIDENCIA DO ART. 308, IV, DO REGIMENTO INTERNO. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
AÇÃO DE DESPEJO. DECISÃO QUE A JULGOU IMPROCEDENTE POR JULGAR
COMPROVADA PELO RÉU A FALTA DE SINCERIDADE DO PEDIDO. VALOR DA
CAUSA. INCIDENCIA DO ART. 308, IV, DO REGIMENTO INTERNO. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime.- Presidiu ao julgamento o Min. Xavier de Albuquerque, na ausência ocasional do Min. Thompson Flores, Presidente. - 2ª T., 2-12-75.
Data do Julgamento
:
02/12/1975
Data da Publicação
:
DJ 13-02-1976 PP-00900 EMENT VOL-01011-01 PP-00184
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITAO DE ABREU
Parte(s)
:
RECTE. ESTER CAMPOS FEITOSA
ADV. FÉLIX ELIAS ASSAD ASBEG
RECDO. ANTÔNIO CORNÉLIO DOS SANTOS FILHO
ADV. GUILHERME GALVÃO CALDAS DA CUNHA
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