STF RE 80345 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ARREPENDIMENTO DA PROMITENTE
COMPRADORA. APLICAÇÃO DO ART. 1.095 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.
Ementa
PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ARREPENDIMENTO DA PROMITENTE
COMPRADORA. APLICAÇÃO DO ART. 1.095 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.Decisão
Conhecido e provido, à unanimidade. 1ª T., em 29-11-74.
Data do Julgamento
:
29/11/1974
Data da Publicação
:
DJ 07-03-1975 PP-01318 EMENT VOL-00976-02 PP-00596 RTJ VOL-00078-02 PP-00525
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCÃO
Parte(s)
:
RECTE.: ITÁLIA ANTONACCIO DE PROENÇA
ADV.: EDMUNDO LINS NETO
RECDA.: IMOBILIÁRIA SUMARÉ LTDA
ADV.: SYLVIO KELLY DOS SANTOS
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