STF RE 80358 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PROMESSA DE VENDA - INADIMPLEMENTO. 1. O RECURSO EXTRAORDINÁRIO PELO
INCISO "A" E RESTRITO A DENEGAÇÃO DE VIGENCIA DO DISPOSITIVO
FEDERAL, NÃO SE AMPLIANDO A INTERPRETAÇÃO ACASO ARROJADA OU A
DISCUSSÃO. MUITO MENOS APRECIAÇÃO DAS PROVAS OU DAS CLAUSULAS
CONTRATUAIS. 2. DEFERE-SE A POSSE A QUEM EVIDENTEMENTE TEM O
DOMÍNIO, SE COM BASE NESTE FOI ELA CONTROVERTIDA (C.C., ART. 505;
SÚMULA 487).
Ementa
PROMESSA DE VENDA - INADIMPLEMENTO. 1. O RECURSO EXTRAORDINÁRIO PELO
INCISO "A" E RESTRITO A DENEGAÇÃO DE VIGENCIA DO DISPOSITIVO
FEDERAL, NÃO SE AMPLIANDO A INTERPRETAÇÃO ACASO ARROJADA OU A
DISCUSSÃO. MUITO MENOS APRECIAÇÃO DAS PROVAS OU DAS CLAUSULAS
CONTRATUAIS. 2. DEFERE-SE A POSSE A QUEM EVIDENTEMENTE TEM O
DOMÍNIO, SE COM BASE NESTE FOI ELA CONTROVERTIDA (C.C., ART. 505;
SÚMULA 487).Decisão
Não conhecido, à unanimidade. Ausente, ocasionalmente, o Min. Bilac Pinto. - 1ª T., 04-03-75.
Data do Julgamento
:
04/03/1975
Data da Publicação
:
DJ 04-04-1975 PP-02049 EMENT VOL-00979-03 PP-00755
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
RECTES. : JOSÉ GÓES MACIEL E S/ MULHER
ADVS. : CLOVIS T. PIRES LOPES E OUTRO
RECDA. : BERNADET DE PAULA PINTO
ADV. : DÚLIO FABRICATORI
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