STF RE 80396 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PROFESSOR VITALICIO DO ENSINO SECUNDARIO. DETERMINAÇÃO DE MINISTRAR
AULAS DE OUTRA MATÉRIA, PARA ATENDER A CARGA HORARIA. - LEGITIMIDADE
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
PROFESSOR VITALICIO DO ENSINO SECUNDARIO. DETERMINAÇÃO DE MINISTRAR
AULAS DE OUTRA MATÉRIA, PARA ATENDER A CARGA HORARIA. - LEGITIMIDADE
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Indexação
ADM , ENSINO MEDIO, PROFESSORA NOMEADA PARA A CADEIRA DE EDUCAÇÃO,
, COMPLEMENTO DE TEMPO DE TRABALHO ESCOLAR, PRESTAÇÃO DE AULAS
, DE HISTORIA GERAL, COMO MATÉRIA AFIM
Observação
VOTAÇÃO: POR MAIORIA.
RESULTADO: CONHECIDO E PROVIDO.
ALTERAÇÃO: 14.02.96, (SMK).
Número de páginas: 7.
Alteração: 19/03/2013, SIR.
Data do Julgamento
:
16/06/1975
Data da Publicação
:
DJ 08-07-1976 PP-03086 EMENT VOL-01027-05 PP-01624 RTJ VOL-00079-03 PP-00924
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
RECTE.: ESTADO DE SÃO PAULO
ADV.: AMILTOM ALVES COSTA
RECDO.: MARIA DE LOURDES SARAIVA GOLDMAN
ADV.: ERNESTO SIMARDI
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