STF RE 80412 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ACIDENTE FERROVIARIO SOFRIDO POR PASSAGEIRO.
"A RESPONSABILIDADE CONTRATUAL DO TRANSPORTADOR, PELO ACIDENTE COM
O PASSAGEIRO, NÃO E ELIDIDA POR CULPA DE TERCEIRO, CONTRA O QUAL
TEM AÇÃO REGRESSIVA" (SÚMULA 187).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
ACIDENTE FERROVIARIO SOFRIDO POR PASSAGEIRO.
"A RESPONSABILIDADE CONTRATUAL DO TRANSPORTADOR, PELO ACIDENTE COM
O PASSAGEIRO, NÃO E ELIDIDA POR CULPA DE TERCEIRO, CONTRA O QUAL
TEM AÇÃO REGRESSIVA" (SÚMULA 187).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Indexação
CV , RESPONSABILIDADE CIVIL, ACIDENTE FERROVIARIO, CULPA DE
, TERCEIRO, RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000187
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: POR MAIORIA.
RESULTADO: CONHECIDO E PROVIDO.
ALTERAÇÃO: 05.06.00, (MLR).
Número de páginas: 12.
Alteração: 27/11/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. CUNHA PEIXOTO
Data da Publicação
:
DJ 03-03-1978 PP-00967 EMENT VOL-01086-02 PP-00658 RTJ VOL-00086-03 PP-00837
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
RECTE.: SUELI TEIZEIRA LEMOS
ADV.: NILTON CARVALHO DA SILVA
RECDA.: REDE FERROVIÁRIA S.A.
ADV.: JOSÉ PACHECO DE ARAÚJO
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