STF RE 80415 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RESPONSABILIDADE CIVIL. E PACIFICA, NO STF, A LEGITIMIDADE DA
CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE INDENIZAÇÃO POR DANO DE NATUREZA PESSOAL. A
PRETENDIDA REDUÇÃO DA VERBA DE HONORARIOS DE ADVOGADO TEM A OBSTA-LA
A SÚMULA 389. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. E PACIFICA, NO STF, A LEGITIMIDADE DA
CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE INDENIZAÇÃO POR DANO DE NATUREZA PESSOAL. A
PRETENDIDA REDUÇÃO DA VERBA DE HONORARIOS DE ADVOGADO TEM A OBSTA-LA
A SÚMULA 389. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime. - 2ª T., 1º-9-75.
Data do Julgamento
:
01/09/1975
Data da Publicação
:
DJ 24-10-1975 PP-01762 EMENT VOL-01002-01 PP-00274
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE. REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A.
ADVS. GUSTAVO CÉSAR DE BARROS BARRETO E OUTROS
RECDO. JOSÉ DJALMA DE MACEDO
ADV. SICINIO PARAÍSO NETO
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