STF RE 80538 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
LOCAÇÃO. AÇÃO RENOVATORIA. SOMA DE PRAZOS. O DO CONTRATO VERBAL E DO
CONTRATO ESCRITO - PARA O PERFAZIMEMENTO DO QÜINQÜÊNIO. DECISÃO PELA
QUAL NÃO SE ADMITIU A ACESSIO TEMPORIS, SOB O FUNDAMENTO DE QUE,
DURANTE O PERIODO DA AVENCA VERBAL, NÃO SE INSTALARA NO IMÓVEL
LOCADO A ATIVIDADE TUTELAVEL PELA LEI DE LUVAS. CIRCUNSTANCIA COM
QUE NÃO SE OCUPOU A DECISÃO TRAZIDA A CONFRONTO PARA COMPROVAÇÃO DO
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL, QUE POR ISSO, NÃO SE ACHA CARACTERIZADO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
LOCAÇÃO. AÇÃO RENOVATORIA. SOMA DE PRAZOS. O DO CONTRATO VERBAL E DO
CONTRATO ESCRITO - PARA O PERFAZIMEMENTO DO QÜINQÜÊNIO. DECISÃO PELA
QUAL NÃO SE ADMITIU A ACESSIO TEMPORIS, SOB O FUNDAMENTO DE QUE,
DURANTE O PERIODO DA AVENCA VERBAL, NÃO SE INSTALARA NO IMÓVEL
LOCADO A ATIVIDADE TUTELAVEL PELA LEI DE LUVAS. CIRCUNSTANCIA COM
QUE NÃO SE OCUPOU A DECISÃO TRAZIDA A CONFRONTO PARA COMPROVAÇÃO DO
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL, QUE POR ISSO, NÃO SE ACHA CARACTERIZADO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido. Unânime. - 2ª Turma, em 17.05.77.
Data do Julgamento
:
17/05/1977
Data da Publicação
:
DJ 09-08-1977 PP-05375 EMENT VOL-01064-02 PP-00392
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITÃO DE ABREU
Parte(s)
:
RECTE.: MANOEL MARTINS NETO
ADV.: BENEDITO SIMÃO
RECDO.: MARTINS AGRO-IMOBILIÁRIA S.A
ADV.: GUILHERME RAMALHO NETTO
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