STF RE 80567 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO RESCISÓRIA. CABIMENTO POR OFENSA A LEI PROCESSUAL, SEGUNDO
JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL
SUPERADO (SÚMULA 286). RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
AÇÃO RESCISÓRIA. CABIMENTO POR OFENSA A LEI PROCESSUAL, SEGUNDO
JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL
SUPERADO (SÚMULA 286). RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
Adiado o julgamento por haver pedido vista o Min. Xavier de Albuquerque, depois do voto do Relator que conhecia do recurso e lhe dava provimento. - Falou, pelo recorrente, o Dr. Rubem José da Silva. - Ausentes, justificadamente os Mins. Leitão de Abreu
e Moreira Alves. - 2ª T., 5-9-75.
Decisão: Não conhecido, vencido o Relator. - Não participou do julgamento o Min. Leitão de Abreu, por não ter assistido ao Relatório. - 2ª T., 3-10-75.
Data do Julgamento
:
03/10/1975
Data da Publicação
:
DJ 24-10-1975 PP-01762 EMENT VOL-01002-01 PP-00302
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE. ENY SEBASTIÃO FERREIRA PAULO
ADV. RUBEM JOSÉ DA SILVA
RECDOS. MOYSÉS JOSÉ FURTADO E S/MULHER
ADV. GUTTEMBERG LOPES
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