STF RE 80579 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
SUB-ROGAÇÃO. BEM INALIENAVEL. INDICAÇÃO DO BEM A SER ADQUIRIDO. NO
PEDIDO DE SUB-ROGAÇÃO DE BEM INALIENAVEL E INDISPENSAVEL A INDICAÇÃO
INICIAL DO BEM A SER ADQUIRIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
SUB-ROGAÇÃO. BEM INALIENAVEL. INDICAÇÃO DO BEM A SER ADQUIRIDO. NO
PEDIDO DE SUB-ROGAÇÃO DE BEM INALIENAVEL E INDISPENSAVEL A INDICAÇÃO
INICIAL DO BEM A SER ADQUIRIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.Decisão
Conhecido e negado provimento, à unanimidade. 1ª T., 23.05.75.
Data do Julgamento
:
23/05/1975
Data da Publicação
:
DJ 24-06-1975 PP-04504 EMENT VOL-00990-05 PP-00812
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BILAC PINTO
Parte(s)
:
RECTES.: AMBRA SORRENTINO E OUTRA
ADVS.: JOÃO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO
RECDA.: JUSTIÇA PÚBLICA
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