STF RE 80581 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EXECUÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. INOCORRENCIA DE CONDENAÇÃO
SUPERIOR AO PEDIDO, FACE AS PECULIARIDADES DO CASO. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. SUMULAS 279 E 400.
Ementa
EXECUÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. INOCORRENCIA DE CONDENAÇÃO
SUPERIOR AO PEDIDO, FACE AS PECULIARIDADES DO CASO. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. SUMULAS 279 E 400.Decisão
Não conhecido, unânime. - 2ª T., 11-4-75.
Data do Julgamento
:
11/04/1975
Data da Publicação
:
DJ 13-06-1975 PP-04181 EMENT VOL-00989-02 PP-00421
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE. MÁRIO FRANCISCO CIAMBARELLI
ADV. ARNALDO ARAUJO DE MATOS
RECDO. BANCO REAL S/A
ADV. ADOLPHO DE CARVALHO CHELLES
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