STF RE 80601 EDv / RJ - RIO DE JANEIRO EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DA LEI 5.488/68.
AUSÊNCIA DE DIVERGENCIA COM OS ACORDÃOS TRAZIDOS A CONFRONTO.
EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.
Ementa
CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DA LEI 5.488/68.
AUSÊNCIA DE DIVERGENCIA COM OS ACORDÃOS TRAZIDOS A CONFRONTO.
EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.Decisão
Não conhecidos, unanimemente. Ausente, ocasionalmente, o Min. Bilac Pinto. Falou pela embargada o Dr. Hugo Mósca. - Plenário, 07-4-76.
Data do Julgamento
:
07/04/1976
Data da Publicação
:
DJ 28-05-1976 PP-03771 EMENT VOL-01024-01 PP-00086
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
EMBTES.: CIA DE SEGUROS PHOENIX PERNAMBUCANAS E OUTRAS
ADVS.: LUIZ GUILHERME TEIXEIRA CHAVES E OUTROS
EMBDO.: CIA ARMADORA BRASILEIRA
ADV.: GALENO LACERDA
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