STF RE 80631 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CIVIL.
DANOS MATERIAIS. CULPA DO INQUILINO. CORREÇÃO MONETÁRIA.
OS DANOS MATERIAIS CAUSADOS POR INQUILINO, POR ATO ILICITO, DEVEM
SER INDENIZADOS AO LOCADOR, COM CORREÇÃO MONETÁRIA. SÚMULA 562.
Ementa
CIVIL.
DANOS MATERIAIS. CULPA DO INQUILINO. CORREÇÃO MONETÁRIA.
OS DANOS MATERIAIS CAUSADOS POR INQUILINO, POR ATO ILICITO, DEVEM
SER INDENIZADOS AO LOCADOR, COM CORREÇÃO MONETÁRIA. SÚMULA 562.Decisão
Indexação
CV0763,RESPONSABILIDADE CIVIL
LOCATARIO
CV0215,RESPONSABILIDADE CIVIL
DANOS MATERIAIS POR ATO ILICITO
CORREÇÃO MONETÁRIA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969
ART-00119 INC-00003 LET-A ART-00119
INC-00003 LET-D
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916
ART-00869 ART-00879
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000454
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000562
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: CONHECIDO E IMPROVIDO.
VEJA RE-93415, RE-86717.
Número de páginas: 8 .
Alteração: 15/05/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
19/11/1982
Data da Publicação
:
DJ 04-02-1983 PP-00620 EMENT VOL-01281-01 PP-00154
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ALDIR PASSARINHO
Parte(s)
:
RECTE.: ANDRÉ DE FAZIO E ESPÓLIO DE RAIMUNDO LEITE MONTEIRO
ADV.: FRANCISCO JAMES DE FARO MELLO
RECDO.: FRANZ CHALAUPKA
ADV.: JOÃO BENTO DE CARVALHO
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