main-banner

Jurisprudência


STF RE 80668 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. REPARAÇÃO DE DANOS SIMPLESMENTE MATERIAIS. A JURISPRUDÊNCIA PREPONDERANTE E NO SENTIDO DA INADMISSIBILIDADE DA CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Decisão
Conhecido e provido nos termos do voto do Min. Relator. Unânime.- Ausente, ocasionalmente, o Min. Leitão de Abreu.- 2ª T., 21-3-75.

Data do Julgamento : 21/03/1975
Data da Publicação : DJ 23-05-1975 PP-03510 EMENT VOL-00986-02 PP-00557
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s) : RECTE.: BELMIRO FERREIRA LOUREIRO ADV.: JOSÉ DE PAIVA ALVARENGA RECDO.: ARLINDO MENDES VIDAL ADV.: VICENTE DE PAULO VAZ OLIVEIRA
Referência legislativa : Número de páginas: 4. Alteração: 06/05/2013, MCN.
Mostrar discussão