STF RE 80674 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DA LEITURA DO ACÓRDÃO RECORRIDO VERIFICA-SE A EXISTÊNCIA DE
CONTRADIÇÃO ENTRE O PEDIDO E A DECISÃO DO TRIBUNAL A QUO.
CONFIGURA-SE, IMPLICITAMENTE, NEGATIVA DE VIGENCIA DE REGRA CONTIDA
NO ART. 460 DO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL. RECURSO PARCIALMENTE
PROVIDO, A FIM DE ANULAR A SENTENÇA OBJETO DA SUPLICA DERRADEIRA
Ementa
DA LEITURA DO ACÓRDÃO RECORRIDO VERIFICA-SE A EXISTÊNCIA DE
CONTRADIÇÃO ENTRE O PEDIDO E A DECISÃO DO TRIBUNAL A QUO.
CONFIGURA-SE, IMPLICITAMENTE, NEGATIVA DE VIGENCIA DE REGRA CONTIDA
NO ART. 460 DO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL. RECURSO PARCIALMENTE
PROVIDO, A FIM DE ANULAR A SENTENÇA OBJETO DA SUPLICA DERRADEIRADecisão
Indexação
PRCV , AÇÃO COMINATORIA, JULGAMENTO "EXTRA PETITA", NULIDADE
, (OCORRENCIA)
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: CONHECIDO E PROVIDO.
ALTERAÇÃO: 05.03.96, (NT).
Número de páginas: 11.
Alteração: 12/03/2013, ACN.
Data do Julgamento
:
16/12/1975
Data da Publicação
:
DJ 19-03-1976 PP-01745 EMENT VOL-01015-01 PP-00071 RTJ VOL-00077-02 PP-00551
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
RECTES.: AMÉRICO BARBOSA CARIBÉ, SUA MULHER E OUTROS
ADV.: JOÃO CARLOS TELLES E JOSAPHAT MARINHO
RECDOS.: PEDRO RIBEIRO DA SILVA E SUA MULHER
ADV.: A.C. SIGMARINGA SEIXAS
Mostrar discussão